Câmara Municipal de Imperatriz

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Secretário de Educação do Município presta esclarecimentos sobre utilização de recursos do FUNDEF

9 de julho de 2020



Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto – Fábio Barbosa
Aconteceu na manhã desta quarta (08 de julho) sessão especial, onde o secretário municipal de educação José Antônio Pereira, atendendo convocação feita pela Câmara Municipal, prestou esclarecimentos sobre recursos, obras e aquisição de equipamentos com aplicação dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) no município de Imperatriz.
José Antônio explicou que os recursos foram uma decisão judicial sobre precatórios, creditados na conta do município em 2019. O acordo foi homologado na justiça federal e chegou a um montante estabelecido pelos órgãos de controle (Ministérios Públicos Federal e Estadual, TCU, TCE) e estes determinaram as diretrizes e a forma que esse recurso seria aplicado. Foi criada uma rede de fiscalização e um plano de aplicação desses recursos, que determinou o que o município iria fazer nas áreas estruturais da educação e na qualificação dos professores.
Mostrou as escolas construídas, uma no Habitar Brasil/Grande Nova Vitoria e outra no Sebastião Regis/Ouro Verde, as duas com capacidade para quase mil alunos nos três turnos, com quadras cobertas e laboratórios de robótica. Exibiu também as escolas reformadas: Tocantins, Santa Maria, Santa Rita, Mutirão, Edelvira Marques, Jair Rosignoli, Darcy Ribeiro, Presidente Costa e Silva, Elisa Nunes e Ipiranga que de acordo com ele são praticamente unidades novas.
Apresentou 28 sistemas fotovoltaicos de energia solar instalados, a climatização em 11 escolas e 50 laboratórios de robótica. Carteiras, equipamentos de cozinha, móveis de escritório, mesas e cadeiras para refeitórios, armários, estantes para bibliotecas e computadores que fazem parte do chamado “pacote de manutenção” e mais 11 ações em processo de licitação e na fase de projetos.
Foram recebidos do FUNDEF quase R$ 103 milhões em setembro de 2019 em duas contas no Banco do Brasil e Caixa Econômica. Deste montante foram aplicados pouco mais de R$ 26 milhões e o saldo dos recursos giram em torno de R$ 77 milhões na data desta apresentação.
QUESTIONAMENTOS
Os parlamentares em suas indagações colocaram a lei aprovada pela Câmara que garantia 60% dos valores do FUNDEF para os professores, que esta lei não foi respeitada e que de acordo com o que foi apresentado, não existe a intenção da prefeitura de serem repassados esses recursos aos profissionais de educação. Para eles os contratos apresentados já adentraram no montante dos professores, que existiu uma pressa muito grande em utilizar os valores em ano eleitoral e entendem que a prefeitura deu um prejuízo de quase 130 milhões só na educação de Imperatriz, pois o valor original era de R$ 227 milhões de reais.
Para o secretário deve haver uma normativa e os órgãos de controle não recomendam a condição de transferência desses valores. Alegou que há a necessidade das melhorias e que estas estão sendo feitas somente na parte estrutural e na qualificação dos educadores. “O processo judicial vinha se arrastando há quase 20 anos e as expectativas de direito eram umas, mas a realidade era outra. Não poderíamos esperar mais, e o acordo apresou uma decisão que poderia não ter se tornado o que estamos fazendo agora”.
O presidente da Câmara, José Carlos Soares em sua avaliação, disse que o mais importam são as pessoas, o ser humano, e deve existir a sensibilidade com os professores, que esperavam esse dinheiro desde o início dos anos 2000, mas agora tiveram uma grande desilusão. “Esse recurso poderia trazer a felicidade para essa classe tão sofrida e a oportunidade dessa gestão foi perdida em melhorar a vida desses servidores. Uma recompensa e reconhecimento de um trabalho de décadas”.
Ao final os vereadores pediram uma cópia do acordo judicial feito com a prefeitura através da procuradoria do município. Se sentiram contemplados com as informações, mais insatisfeitos com a forma de gerir os recursos que prezaram o bem dos prédios e não dos professores.
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