Câmara Municipal de Imperatriz

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Tribuna Popular discute a liminar que derrubou a lei municipal do FUNDEB e o papel do STEEI na luta pelos recursos

10 de junho de 2020

Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto – Fábio Barbosa




Na manhã desta terça, 09, aconteceu na Câmara Municipal de imperatriz, Tribuna Popular com a Presidente da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão – FETESPUSULMA, Eurami Reis, para tratar sobre a Lei de uso dos precatórios do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) do Município de Imperatriz, criada e aprovada pelos vereadores e posteriormente derrubada pela prefeitura de Imperatriz.
Eurami explicou que desde 2009 os professores buscam conseguir resgatar esses precatórios. São mais de 30 sindicatos no estado e mais de 1000 professores em Imperatriz. A luta vem desde o ex-prefeito Jomar, mas Madeira foi quem buscou esse entendimento de conseguir os 40% para ser investido na educação do município e 60% para os professores. Informou que ao sair o resultado com decisão favorável em São Paulo, depois em Minas Gerais, deu margem para a execução de serem recebidos os recursos no Maranhão, especificamente em Imperatriz.
“Eram R$ 227 milhões de reais, mas o atual prefeito fez um acordo espúrio, aceitou menos da metade para receber de imediato, lesou o município e desde que esse dinheiro foi repassado, já utilizou boa parte, sucateando os recursos para proveito eleitoral. A câmara fez uma lei proibindo a utilização, ele derrubou através de uma liminar, alegando inconstitucionalidade. Mas já existem decisões aqui no Maranhão que dão direito aos professores e a justiça federal acatou, no entanto aqui com sua ignorância e insensibilidadem finge desconhecer os nossos direitos. Se não nos unirmos, lutarmos contra isso, seremos enganados novamente, e isso já está acontecendo”, explicou.
A professora aproveitou o espaço para repudiar a atitude do STEEI (Sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Imperatriz) e seu presidente Francisco Messias, que de acordo com ela anteriormente estava junto, ajudou a produzir o conteúdo e agora é irresponsável, não tem palavra, compromisso, nem ações para defender os professores. Não representa a classe e envergonha sua categoria.
Ricardo Seidel apresentou um áudio do presidente do STEEI e disse estar assustado com o tamanho da hipocrisia, pois há poucos meses o dirigente buscava ajuda e não saia do parlamento. “Todos os vereadores receberam a minuta da lei proposta por ele. Participaram de reuniões e audiências, mobilizações nas escolas e agora o próprio Sr. Francisco diz que a lei é inconstitucional. É um canalha, hipócrita, apenas por que é candidato a vereador. Está sendo favorecido pelo atual prefeito e gora diz que a lei não vale nada. Respeite os professores e pare de ser um aproveitador”.
Adhemar Freitas Jr, Carlos Hermes, Aurélio, Adelino, Maura Barroso, Irmã Telma e Bebé Taxista Também repudiaram as atitudes do presidente do STEEI. Confirmaram que milhões estão sendo gastos com autorização de quem deveria agir diferente. Vai contra os interesses da categoria de forma absurda e o que se vê é um prefeito gastando o dinheiro dos professores com o aval do presidente do sindicato. Para eles o Sr. Francisco se aliou política e eleitoralmente com o prefeito de Imperatriz. Trilha um caminho diferente de quando estava ao lado da sua classe. Perdeu sua credibilidade, sua postura, sua dignidade e não tem mais legitimidade para ser o presidente do sindicato, pois dependendo da situação fica do lado de quem mais lhe dá vantagens. Concluem que o atual presidente abandonou a categoria, virou as costas na hora que estes não serviam mais aos seus interesses e que cabe aos professores avaliar se o Sr. Francisco é digno de continuar no comando do STEEI, pois tem usado os profissionais de educação apenas para lutar pelas suas próprias ambições.
O parlamento entende que a insensibilidade do poder executivo ultrapassa todos os limites. Tira direitos e acaba com o sonho da casa própria de muitos professores que tinha nesses recursos do FUDEB a concretização de um sonho.
“O que se vê hoje é uma grande imoralidade. Derrubam leis feitas por esta casa, ameaçam vereadores, rasgam a constituição e a lei orgânica do município, pois de acordo com eles não podemos mais legislar em favor do povo. O prefeito vive entrando com ações indiretas em afronta a essa casa, todas as leis são questionadas no Tribunal de Justiça. Os governos federal e estadual dando incentivo ao povo nesse momento de pandemia e ele vetando leis favoráveis a população. Devemos dar um basta nestas obras eleitoreiras, superfaturadas onde gastam R$ 3 milhões onde não cabe 500 mil. Iremos pedir auditoria em todos esses gastos irregulares, que estão sendo feitos sem lei, sem respaldo. Vamos entrar com mandado de segurança para bloquear essas contas”, disse Fábio Hernandez.
Ao final foi feito encaminhamento pela mesa diretora para a justiça e apresentado recurso em busca de alterar a decisão do Tribunal.
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