Câmara Municipal de Imperatriz

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Receita Federal com o apoio da Polícia Civil do Maranhão realizou uma operação em Imperatriz.

12 de março de 2020






A operação ocorre também  simultaneamente em quatro estados do Nordeste para apreensão de celulares com importação irregular.

Na manhã desta quinta-feira (12), a Receita Federal deflagrou uma operação para apreensão de celulares da marca Xiaomi, cujo valor e funcionalidades são equivalentes aos de um Iphone ou smartphone similar, que estavam sendo comercializados em 22 pontos de venda, nas cidades de Fortaleza, Salvador, Vitória da Conquista, Recife e Imperatriz.

A Receita Federal verificou que não havia nenhuma importação regular de celulares daquela marca no Ceará  e que os pontos de venda ali localizados eram franquias de um mesmo grupo empresarial com sede em Fortaleza. No entanto, o representante da marca no Brasil, o único que pode importar regularmente a mercadoria, tem sede em São Paulo.

A partir dessas evidências, foi iniciada uma investigação pelas divisões de Repressão da Receita Federal nos outros estados em que também foram localizadas franquias do mesmo grupo empresarial.

Além dos 10 alvos da cidade de Fortaleza, a operação está ocorrendo simultaneamente em 4 estabelecimentos em Recife, 7 em Salvador, 1 em Vitória da Conquista e 1 em Imperatriz, com a participação de 70 servidores da Receita Federal e com o apoio da Polícia Militar do Ceará, no caso de Fortaleza e Polícia Civil do Maranhão np caso de Imperatriz.

Todos os celulares da marca Xiaomi encontrados nesses estabelecimentos serão apreendidos, e será aplicada a pena de perdimento, por se tratar de descaminho, uma vez que são produtos originais que poderiam ser importados legalmente, mas entraram no país de forma irregular sem o pagamento dos tributos devidos.

Entenda a diferença entre contrafação, contrabando e descaminho:

-Produtos contrafeitos são aqueles que são falsificados, ou seja, que ostentam, sem autorização, uma marca protegida por propriedade industrial ou direito autoral;

-Produtos contrabandeados são aqueles cuja importação/exportação é proibida;

- Produtos descaminhados são aqueles cuja importação é legal, mas feita de forma irregular sem o pagamento dos tributos devidos.
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