Câmara Municipal de Imperatriz

Câmara Municipal de Imperatriz

Organização Judiciária da Comarca de Imperatriz é tema de Audiência Pública na Câmara*

14 de novembro de 2019










*Ozias Pânfillo - Assessoria*
*Foto - Fábio Barbosa*

_Poder Judiciário, Ministério Público e OAB, unidos em prol de melhorias estruturais e administrativas_

Audiência de sessão pública aconteceu na Câmara Municipal na manhã desta quinta (14).
Os trabalhos foram iniciados pelo presidente da Câmara, José Carlos Soares, que fez a saudação de abertura. Em seguida, passou a palavra e a responsabilidade de presidir a Audiência, para o propositor, vereador Ricardo Seidel. Que fez questão de ressaltar:
“É Um ponto de pressão para que o TJ – Tribunal de Justiça, tome providências na estruturação e no número maior de juízes e servidores. Em Imperatriz, um juiz, fica responsável por uma demanda de 22 mil pessoas. Um trabalho três vezes maior que a demanda da capital”.

A galeria ficou lotada pelos acadêmicos de direito, advogados e outros profissionais interessados na resolução emergencial dos problemas existentes.
A presidente da OAB Subseção de Imperatriz, Marcia Cavalcante, foi quem solicitou o evento para as discussões.
“O Fórum parece abandonado. Grita por socorro. O Judiciário não pode aguentar essa situação”, relata de forma preocupada a presidente.

É a primeira vez que sociedade civil da comarca de Imperatriz, reúne para buscar coibir esse tipo de situação. Segundo autoridades que usaram a tribuna, clientes reclamam que os processos não andam, em virtude da alta demanda e o número reduzido de juízes e servidores.
“Problemas e dilemas. Um sistema cada vez mais caótico, fragmentando a jurisdição. É preciso discutir elevação de Instâncias e maior divisão na organização judiciária, para cuidar melhor das pessoas”, afirma o defensor público, Fábio Carvalho.

O diretor do Fórum Henrique de La Rocque, Adolfo Pires da Fonseca, reconhece problemas e entende as situações adversas, enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do maranhão. Inclusive, buscando a realização de concurso público, para aumentar o número de Juízes e servidores.
Em são Luís, as demandas envolvem 143 juízes, para uma demanda de um milhão de habitantes, distribuídas entre os municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Um juiz na capital, fica responsável por 7 mil pessoas.
Em Imperatriz, o atendimento do poder judiciário vem sufocando, pelo pouco número de juízes e servidores que atendem Imperatriz e região. Pelo menos 20 juízes são responsáveis por 250 a 300 mil habitantes. Precisariam pelo menos 35 magistrados para agilizar os mais de oito mil processos da área cível e criminal, com 100 réus presos.

A título de informação, organização Judiciária é o nome dado, como a justiça é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos.

*Construção do Fórum*
Muita polêmica em relação as obras de construção do novo Fórum de Justiça de Imperatriz, que estão paradas. Iniciaram em 2009 e até o momento não foram concluídas. Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, a obra do novo Fórum de Imperatriz, está paralisada devido à falta de recursos financeiros.

*Legenda:* A audiência pública tratou sobre demandas, deficiências e a real necessidade de mudanças urgentes na organização judiciária da Comarca de Imperatriz
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