Câmara Municipal de Imperatriz

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Audiência pública promovida pelo MPMA debate educação inclusiva

8 de outubro de 2019

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Evento reuniu dirigentes de órgãos públicos e de entidades


O tema da educação inclusiva foi debatido em uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOP/PIPD), nesta sexta-feira, 4.

O evento, que foi realizado no Centro Cultural do MPMA, situado na Rua Osvaldo Cruz, no Centro de São Luís, reuniu membros do Ministério Público, dirigentes de órgãos públicos ligados à educação e à defesa dos direitos humanos, militantes e entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

Coordenadora da audiência, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Luciane Belo, afirmou que a iniciativa foi discutir com o Estado, sociedade, profissionais da área e famílias propostas para o enfrentamento das problemáticas quanto ao acesso de estudantes com deficiência no sistema de ensino.
Os participantes apresentaram dados relativos aos problemas da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas, bem como os desafios e proposições para o enfrentamento da questão.
Segundo a promotora de justiça, o conceito de educação inclusiva compreende a educação especial dentro do ambiente da escola regular. “A escola que queremos é um espaço democrático, de todos. É a sociedade, e a escola em particular, que precisa se adaptar à pessoa com deficiência e não o contrário. O acesso a ela tem que ser amplo e irrestrito”, sugeriu.
Para a promotora de justiça Gabrielle Gadelha, que coordena o CAOP/PIPD, a educação inclusiva busca romper com o paradigma anterior, que segregava os alunos com deficiência. “Hoje, não basta colocar o menino ou menina (com deficiência) em uma escola. Como um sujeito de direitos, ele está ali para aprender como qualquer outro estudante”, defendeu.
Ao final de sua fala, a integrante do MPMA ressaltou a necessidade de que toda a sociedade não permita que a política de inclusão no Maranhão sofra retrocessos. “Temos de caminhar de forma muito unida e clara, para que os estudantes matriculados na rede regular de ensino permaneçam exercendo seu direito à educação inclusiva”.
Presente ao evento, o promotor de justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, enfocou os avanços alcançados na inclusão das pessoas com deficiência, mas também tratou dos entraves. “Agora, será que a garantia do acesso, por si só, evita a exclusão de crianças e adolescentes com deficiência?”, questionou.
MESA DE HONRA
Também participaram das discussões na audiência pública o deputado estadual Duarte Júnior; a assessora especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Rosane Ferreira; a superintendente de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, Dalvina Amorim Aires; o presidente do Sindicatos dos Estabelecimentos de Ensino, Paulino Pereira; a presidente do Grupo Ilha Azul, que defende os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Louise Winkler; e a advogada Marcela Proença, que tem deficiência visual e assessora  o Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência.
PROPOSIÇÕES
Entre as proposições para a efetivação da educação inclusiva, referendadas pelos participantes da audiência pública, estão as mudanças nos currículos das escolas para a introdução do tema; capacitação dos professores; o uso de tecnologias assistivas; e a implementação do projeto pedagógico inclusivo. Essas ideias estão em sintonia com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.145/2015.
A audiência deve também nortear políticas públicas visando à construção da inclusão social e da cidadania das pessoas com deficiência, obedecendo as leis específicas, por meio de ações conjuntas que envolvam todos os segmentos da sociedade.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Rafaela Rocha (CCOM-MPMA)
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