Câmara Municipal de Imperatriz

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Tribuna Popular vira Audiência Pública e vereadores decidem retirar intérpretes e tradutores de Libras da lista de terceirização

13 de setembro de 2019


Após uma tribuna popular que virou audiência, a Câmara decidiu 
incluir emendas no projeto de lei para que os interpretes 
e tradutores de libras sejam retirados da lista de extinção 
e incluídos na estrutura do município

   A tribuna que seria de 30 minutos se estendeu por toda a manhã e mostrou como a comunidade de surdos é forte e unida
          
    Devido à repercussão da votação e aprovação da chamada “Lei da Terceirização”, em caráter especial foi aberta Tribuna Popular na manhã desta quinta (12), para os intérpretes e tradutores de libras que buscaram a Câmara Municipal para terem espaço na tribuna. A comunidade surda estava em peso.

            A representante dos surdos Rayane Félix, que também é surda, professora de libras concursada da prefeitura e do estado, subiu à tribuna e começou a usar a linguagem de Libras sem interpretação de um tradutor. Os vereadores e pessoas da galeria não entendiam nada, foi quando a tradutora que estava no plenário usou o microfone para explicar que é assim que se sente quem não entende os sinais, não existe outra forma de comunicação que não seja através dessa ponte que tradutores e intérpretes fazem entre surdos para ouvintes e de ouvintes para surdos. Rayane se disse indignada, pois é formada, estudou muito e venceu muitos obstáculos principalmente pela sua condição, para agora extinguirem seu cargo indo contra a lei federal que determina justamente o contrário. Disse ser professora e que na área educacional a terceirização não trás nenhum beneficio, pois o intérprete/tradutor tem que ter qualificação de muitos anos, e ser aceito pela comunidade surda. “Não é só colocar qualquer um como estão achando. Não é dessa forma. Precisamos ser valorizados também na questão salarial e com isso agora trás um grande desanimo a todos nós. A lei 10.436 assim como o decreto 5.626 trás os direitos linguísticos e a garantia de termos profissionais qualificados”. Ao fim de sua fala pediu uma resposta do por que disso e que nem ela nem a comunidade irão aceitar.

            Aleilde Tavares (intérprete de Libras) ocupou a tribuna e informou que existe diferença entre intérprete e tradutor, e a importância que essas qualificações tem na sociedade. “Terceirização não pode ser colocada na educação, estou abismada de ver tentarem fazer isso. Vocês sabem libras? A libras é uma língua e que precisa de intérpretes para os surdos serem ouvidos e entendidos, e somos nós que traduzimos os conteúdos. Não aceitamos terceirizarem o ensino pra surdos, não queremos pessoas mecanizadas e sim gente que os entenda, a cultura surda e o valor da língua de sinais. Vereadores que votaram nesse projeto de lei, tentem se comunicar sem um tradutor pra ver se conseguem. Ou você é a favor da comunidade de surdos, ou você é contra”, disse

            Os representantes disseram que foi dado início a uma luta que só começou.

            Na sequência os vereadores Ricardo Seidel, Carlos Hermes, Aurélio, Bebé, Ditola, Pedro Gomes e Sgt Adelino em suas falas colocaram que se precisa ampliar a cada dia a acessibilidade da comunidade surda em todos os órgãos de Imperatriz, não só nas escolas, mas em todos os lugares que tem gente, pois surdo é gente. Os diretos deles tem que ser garantidos em todos em todos os lugares. Disseram ainda que há como reverter a situação, pois existe um vicio formal. Os cargos deveriam ser extintos primeiro para só depois ser aprovada a terceirização. Os 07 edis então apresentaram um pedido de anulação da votação da quarta (11) e entregaram à mesa diretora.

            O presidente José Carlos disse que o projeto do executivo do concurso público, está ha 30 dias na casa e que tudo isto está acontecendo por que tem vereadores que não participam das reuniões das comissões e sequer sabem o que está sendo votado. O assunto é tão pertinente que a tribuna popular se tornou uma sessão completa. “Espero que os legisladores que querem defender suas comunidades, depois de hoje passem a se dedicar mais ao seu mandato, participem das reuniões das comissões e leiam o regimento interno”.

            Informou que o problema da comunidade surda, dos intérpretes e tradutores será resolvido. A matéria terá emendas de Adhemar Freitas Jr e Fábio Hernandez, onde serão retirados os cargos da lista de extinção e incluídos na estrutura administrativa do município através de outro projeto (do concurso); Os cargos de professor de Libras de nível superior, de intérprete e instrutor de Libras.“Fiquem despreocupados pois a Câmara fará essa reparação”,disse.

            Em relação ao pedido de anulação da votação da terceirização, este seguirá para as comissões para apreciação.
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