Câmara Municipal de Imperatriz

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Eliziane Gama vota contra veto e afrouxa leis que favorecem a criminalidade

26 de setembro de 2019





A senadora maranhense, Eliziane Gama, é um dos senadores do Maranhão que decidiram por derrubar o veto do presidente com relação ao abuso de autoridade, e deixa a criminalidade nadando de braçadas contra a justiça. 

Senador Roberto Rocha e Weverton  Rocha também optaram pela derrubada do veto presidenciável. Em tese, só quem poderia ter receio quanto a uma prisão ou a forma que ela for cumprida seriam os maus feitores, delatores ou pessoas envolvidas com crimes de alguma forma, como por exemplo desvios de recursos, entretanto, apesar de não responderem por acusações deste tipo, todos os senadores do Maranhão, inclusive Eliziane Gama, optaram por afrouxar as leis e o cumprimento de prisões.

Outros vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso.

Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de autoridade.

Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também foi deixado de fora da lei.

Do blog do  holdenarruda.

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