STEEI pede que Câmara derrube decreto que autoriza a utilização dos recursos do FUNDEF

2 de agosto de 2019


Professores querem que sejam liberados somente os 40% que cabem à gestão e o restante só após decisão do STF


Sidney Rodrigues - ASSIMP
Fotos - Sidney Rodrigues
  Em reunião na manhã desta sexta-feira (02) no gabinete da presidência da Camara, estiveram os vereadores Zesiel (PSDB); Maura Barroso (PROS); Aurélio (PT); Carlos Hermes (PCdoB); Bebé, Ditola e o presidente Jose Carlos (Patriota) estiveram com a diretoria do Sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Imperatriz - STEEI e a procuradoria da casa.
  A pauta foi o apoio a uma minuta enviada pelo sindicato para a Câmara, com proposta de utilização de uma parte do dinheiro recebido, e que a outra fique esperando decisão da justiça sobre sua destinação.
  O crédito se refere a adicional de mais de R$ 100 milhões reais de diferenças de verbas advindas de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, referente ao período de março de 1999 a 2003. A prefeitura quer utilizar 100% do valor em construções, reformas de escolas, implantar tecnologias, qualificação de professores e gestores.
  “A câmara é o poder que faz as leis, aprova e por isso nós procuramos os vereadores na pessoa do presidente para que a casa se posicione a favor do trabalhador. A educação não está pedindo aumento de salário, queremos apenas que seja cumprida a lei do FUNDEF, onde diz de forma clara que 60% dos recursos são para pagamento de professores e 40% são para a manutenção da estrutura da educação. Não deveríamos nem estar discutindo isso, já era para o município ter repassado isso aos educadores; infelizmente nós temos um gestor que descumpre a lei e segue decisão do TCU apenas por que é conveniente e vai fazer o governo dele aparecer com obras no município, visando à reeleição”, informou o Presidente do STEEI Prof. Francisco Messias.
  O sindicato pede que a Câmara derrube o decreto que libera os recursos e faça uma lei complementar em cima do montante depositado nos cofres da prefeitura, para que o executivo utilize os 40% para obras na educação e que o restante só possa ser utilizado ou destinado após a decisão do STF - Superior Tribunal Federal - que tramita em Brasília. Segundo as informações passadas o executivo iniciará a utilização do recurso dia 21 de julho.

Prejuízo ao município
  Ainda de acordo com as informações do sindicato o montante chega a R$ 101 milhões de reais, resultado de uma negociação com o governo federal, mas o total sem desconto deveria ser de R$ 223 milhões, o que gerou um prejuízo a Imperatriz de R$ 122 milhões.
  O presidente José Carlos citou na reunião que essa proposta passou pelos ex-prefeitos ILdon e Madeira, mas que nenhum quis aceitar, pois tiveram o entendimento que o dinheiro não era deles para ser utilizado. “Assis está dando um prejuízo de 122 milhões aos cofres da cidade e aos professores. O maior prejuízo ao município nos últimos 50 anos”, disse.
  Ficou marcada para a próxima quarta-feira (07) em sessão ordinária, a apreciação da minuta e discussão do decreto do executivo, onde em única votação qualificada o STEEI precisa de 2/3 (14 votos de vereadores), para derrubar o decreto que libera os recursos. Os professores aguardam os posicionamentos dos legisladores e prometem uma grande movimentação no dia da sessão.

Legenda: Quarta-feira acontece votação que irá manter ou derrubar decreto do executivo que libera a utilização dos recursos do FUNDEF

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Gratos pela divulgação, 
Equipe ASSIMP
 
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