“Se não derrubarmos esse decreto, esta casa tem que deixar de existir”, disse o José Carlos

7 de agosto de 2019


O vereador presidente se refere a decreto do executivo que libera uso de 100% dos recursos do FUNDEF que já estão na conta da prefeitura
Sidney Rodrigues - ASSIMP
Fotos - Sidney Rodrigues
  O presidente da Câmara, Jose Carlos Soares (Patriota) subiu à Tribuna Freitas Filho na manhã de ontem (06), para falar sobre o veto ao decreto do executivo que versa sobre a utilização de 100% de crédito adicional de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF. A prefeitura quer utilizar 100% do valor em construções, reformas de escolas, tecnologias, qualificação de professores e gestores.  Discussão e votação estão marcadas para a manhã de hoje.
  “Nesta quarta, o que será discutido nessa casa não é se o prefeito pode gastar 40% e se deve dar 60% aos professores, não é esse o mérito; mas sim a dignidade das pessoas que trabalharam a vida toda e agora tem furtados seus direitos, pois nada é mais importante na educação que os professores, a mão de obra e a qualidade de vida dos sevidores, e isso não é balela como ele diz. Como executivo ele teve uma grande oportunidade de mostrar respeito por essas pessoas. O prefeito diz que o dinheiro é da educação, mas humilha e expurga os professores. Que educação é essa que eles não fazem parte?”, disse.
  O será discutido é a ilegalidade do decreto, que para o vereador não pode prevalecer.
  “Se esta casa não derrubar este decreto ela pode fechar, deixa de existir. Se não fizermos isso, não serviremos para nada. Poderemos ter a maior vergonha da história dessa Câmara se não derrubarmos uma decisão unilateral que quer gastar R$ 100 milhões de reais sem autorização do legislativo. Minha convicção é que 60% desse valor é dos professores”, finalizou.

Entenda
  Em junho deste ano a matéria que tratava da liberação dos recursos do FUNDEF foi enviada à Camara de forma constitucional, foi posta em votação qualificada, que precisa de dois terços (quatorze votos) para ser aprovada , mas o executivo teve apenas 13 votos e o prefeito decidiu fazer um decreto para que o montante pudesse ser utilizado.
  Acontece hoje em sessão ordinária, a apreciação da minuta e discussão desse decreto, onde o STEEI aguarda os posicionamentos dos vereadores e se organizam para estarem em grande número acompanhando todas as discussões e a votação.



Legenda: A Câmara aprecia minuta do STEEI e coloca em pauta veto ao decreto do executivo que libera os recursos do FUNDEF na manhã desta quarta
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