Câmara Municipal de Imperatriz

Câmara Municipal de Imperatriz

Presidente da Câmara reafirma que não é contra aplicativos de passageiros

30 de abril de 2019





Texto: Carlos Gaby/Assimp

Foto: Fábio Barbosa/Assimp



Direta e fortemente, o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares, rebateu em pronunciamento, na sessão desta terça-feira (30), notícias falsas (fakenews) que circulam nas redes sociais segundo as quais ele é contra o uso de aplicativos de transporte privado de passageiros. “Não sou contra o uso desses aplicativos, muito menos contra quem trabalha, mas existe uma lei municipal que regulamenta essa modalidade de transporte de passageiros, aprovada por esta Casa, e ela deve ser respeitada”, reiterou mais uma vez.

Imperatriz é uma das poucas cidades do Brasil que regulamentou os aplicativos de transporte de passageiros, repetindo experiência inovadora como foi no caso do serviço de mototaxi. A Câmara Municipal aprovou lei que disciplina o trabalho dos motoristas de aplicativos, de autoria do vereador Chiquin da Diferro, e agora a Prefeitura comanda o processo de inscrição e seleção dos interessados em explorar a modalidade. Pela lei, são 325 vagas – a metade dos taxistas aptos a trabalharem no serviço de taxi convencional.

“Além de ser a favor dos aplicativos, sou a favor da concorrência. O que não pode acontecer é um serviço que funcione sem lei que lhe regulamente e nem uma clara concorrência desleal. Esta Casa tem o dever e a obrigação de proteger todas as entidades, todas as profissões e todas as pessoas que ajudam a fazer Imperatriz”, afirmou o presidente.

O presidente lembrou que os taxistas cumprem uma série de obrigações, inclusive recolhendo imposto aos cofres do Município, e são profissionais responsáveis que atuam tem décadas explorando o serviço de taxi na cidade. “Nos aplicativos, tem muita gente que veio de fora, de outras cidades, para fazer bico, sem nada contribuir com a arrecadação do Município e sem nem ao menos sob o controle legal dessa atividade”, acrescentou.

Segundo ele, “o usuário do transporte de passageiros deve ser respeitado em sua escolha”, porém ressaltou que há “um marco legal” a ser respeitado.

Para o presidente, o número de motoristas dos aplicativos pode até ser aumentado futuramente, “mas por enquanto a lei deve ser respeitada”. “Até por que, se não houver esse controle, o próprio serviço se tornará inviável financeiramente para esses profissionais”, ressaltou.



Cobrança



José Carlos afirmou que a Câmara Municipal vai acompanhar a fiscalização da Prefeitura tão logo o serviço dos aplicativos seja regulamentado.

“Inclusive, vamos cobrar o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que todo prestador de serviço legalizado tem que pagar”, assegurou o presidente.
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