Câmara Municipal de Imperatriz

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Câmara Municipal vota Orçamento de Imperatriz para 2019

13 de dezembro de 2018


Receita fixa e despesas do município para o exercício financeiro do próximo ano foram concluídas

Sidney Rodrigues/Assimp
Foto: Sidney Rodrigues

            Na manhã de ontem (12), a Mesa Diretora e as lideranças de bancadas em última discussão e votação, apreciaram o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

Emendas impositivas

            Vereadores votaram antes, todas as suas emendas (mudanças individuais que, obrigatoriamente, devem ser previstas no orçamento e cumpridas pelo executivo) de forma nominal, onde foram apresentadas diversas revisões impositivas e aditivas. As matérias vinham sendo discutidas de forma coletiva desde a última quinta-feira (06). O adiamento das votações deu mais tempo para elaboração dos relatórios das comissões técnicas e estudo mais aprofundado do orçamento pelos vereadores.

            As votações aconteceram com  quebra de interstício, onde o intervalo regimental entre uma votação e outra do processo legislativo não é observada e todas as matérias entram em discussão.

            Por 11 votos contra, 08 votos a favor e duas abstenções, as emendas impositivas foram rejeitadas e se seguiu a votação ao orçamento do município.

Orçamento 2019

            A Comissão Permanente de Finanças e Contabilidade da câmara deu parecer favorável a aprovação do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2019, por entender sua legalidade.

            O orçamento para 2019 está previsto em R$ 818 milhões. As maiores previsões são para as áreas de saúde, R$ 269 milhões; educação, R$ 211 milhões; e urbanismo, R$ 151 milhões.
            O orçamento (ou Lei Orçamentária Anual, LOA) prevê o orçamento fiscal, investimentos, com estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e infraestrutura. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

            A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo. Ela orienta a elaboração do orçamento para o ano seguinte.

            De posse do parecer favorável da comissão de finanças, o presidente José Carlos Soares (PV) fez as duas votações nominais, que aprovaram por unanimidade - com duas ressalvas - o exercício financeiro de 2019 e assim encerra os trabalhos da casa antes da sessão solene de encerramento do 4º período da 18ª legislatura que ocorre na manhã de hoje.

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