Defensor público diz que ‘judicialização da saúde’ é necessária

19 de junho de 2018

Texto: Carlos Gaby

Foto: Fábio Barbosa

 

Para o defensor público estadual, Juliano Sousa, a “judicialização da saúde é um fenômeno que ocorre em todo o Brasil e vai ocorrer enquanto o SUS [o Sistema Único de Saúde]não resolver a questão de seu sub-financiamento crônico”. A declaração foi prestada à Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal após evento que debateu a insuficiência de leitos de UTI na rede pública de saúde de Imperatriz.

  

O defensor público atua na área que envolve questões de saúde na Defensoria Pública do Maranhão, em Imperatriz, e foi um dos participantes da audiência pública na Câmara Municipal que contou com a participação do secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, realizada na última quinta-feira (14).

 

Em sua participação na audiência, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho, fez um apelo ao Estado e Município para que agilizem a normalização das internações e procedimentos de urgência e criticou o que chamou de “judicialização da saúde”. Ele reconheceu que, para um juiz, é difícil julgar pedidos de internação em UTI´s e o acesso a atendimentos e serviços especializados. “Juiz não tem como fazer uma avaliação de risco. É um ato privativo do médico. Temos que devolver aos médicos a responsabilidade para cuidar das questões da saúde”, afirmou o juiz.

 

Segundo o juiz, a demanda por atendimento em UTI´s cresce assustadoramente e resta à Justiça filtrar os casos em que é acionada. Alertou que a “judicialização pode implodir a saúde pública no Brasil em cinco anos”.  “Não podemos transformar a saúde pública em planos de saúde”, frisou.

 

“Hoje, todo mundo [da Saúde] trabalha com medo. Todo mundo da regulação com medo de ser preso”, denunciou, referindo-se à obrigatoriedade e urgência no cumprimento das decisões judiciais. “Temos que respeitar os profissionais da Saúde. Temos que denunciar essa tragédia, essa desmoralização dos serviços [públicos] de saúde”.

 

“Direito fundamental”

 

“A juidicialização é necessária e é um direito da família, da criança, da mulher, é um direito do pai, um direito do irmão, buscar dar a ele [a um membro da família] a oportunidade de tratamento em um leito adequado”, afirmou o defensor público, ressaltando que “a Defensoria vê com reservas o posicionamento da Justiça no que se refere à Vara da Fazenda Pública, tanto que continuamos fazendo nosso trabalho e vamos assim fazê-lo, às vezes recorremos das decisões que são proferidas e em muitos dos casos o Tribunal [de Justiça do Maranhão] tem reformado decisões que são proferidas aqui porque de fato não cabe, principalmente ao Poder Judiciário, restringir um direito fundamental, e o papel da Defensoria Pública é justamente o contrário, é de fazer com esse direito seja respeitado”, declarou Juliano Sousa.  

 

Em seu fala no evento, ele disse que a Defensoria vem acompanhando há dois anos os casos de pedidos de internação em UTI. “Só na Defensoria Pública, em 2017, recebemos 110 pedidos de familiares, podemos dizer assim, e até a metade deste ano mais 43 pedidos de famílias solicitando a atuação jurídica da Defensoria Pública para obtenção de leitos de UTI”, informou.

 

Ele também reconheceu que os números revelam “uma quantidade grande” de pedidos de internação em UTI´s, “sem contar as ações propostas pelo Ministério Público e pela advocacia privada”.

 

“Para se ter uma idéia, só na Defensoria Pública, desses 110 casos [de 2017], quer dizer que a cada três dias temos uma ação de UTI protocolada”, contabilizou.  

 

O defensor tem atuado também em casos de recém-nascidos com cardiopatia congênita (má formação do coração), que precisam de tratamento especializado ainda não fornecido pelas redes municipal e estadual de saúde. Em relação à sua crítica nesse tipo de atendimento, o secretário Carlos Lula adiantou que até o final deste semestre o serviço será oferecido em São Luís por uma equipe que já está sendo treinada.

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