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Câmara Municipal de Lajeado Novo aprova por unanimidade os 60% do FUNDEF

5 de dezembro de 2017


LAJEADO NOVO – Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Lajeado Novo, município, distante de Imperatriz 140 km, aprovou por unanimidade os 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), depositados em conta, e que virou motivo de polêmica na cidade. Dos nove vereadores, seis compareceram à sessão itinerante e votaram a favor dos professores.

Os 60% do FUNDEF virou pauta da Câmara, após o prefeito do município, Raimundo Barros, negar o pagamento de forma integral aos profissionais da Educação. A sessão estava lotada, tanto de professores, quanto do público em geral, e foi acompanhada, também, pela Federação dos Trabalhadores do Ensino e do Serviço Público do Maranhão (Fetpespusulma).

“Fazemos este acompanhamento desde 2009, quando o processo estava só com três anos, agora são nove anos. Esse precatório, vários municípios do País já receberam, ou seja, 60% para os professores. Aqui no Maranhão, muitos prefeitos não querem passar o benefício para os professores. Querem destinar para a Educação, mas não respeitam os direitos do professor. Muitos são contra os professores receberem esse dinheiro. Mas, através da Justiça Federal, obtivemos ganho de causa, dos 60%, sendo separados dos 40%”, explica a presidente a Fetpespusulma, Eurami Reis, lembrando que Lajeado Novo é um dos 12 municípios do Maranhão contemplados com recursos precatórios do FUNDEF. “Nós não vamos abrir mão deste recurso para que seja repassado para os professores”, enfatiza.

A luta no plenário da Câmara Municipal é para que os 60% dos mais de R$ sete milhões de reais, que já estão em conta, que sejam destinados aos professores, no período compreendido a quem trabalhou de 1998 a 2006. Carla Cristina Félix de Oliveira, presidente dos Servidores Municipais de Lajeado Novo (Siteesplan), comemorou o resultado da aprovação da emenda pelos vereadores.

“Quero agradecer aos vereadores que votaram, porque eles decidiram nossa vida, hoje. Estamos lutando (por esse dinheiro) há 10 anos. Mas hoje, chegamos à conclusão que esse direito é nosso. E nós lutamos pelos 60%, e foi isso que aconteceu aqui hoje. A gestão não se pronunciou favorável aos professores. Então, a Câmara tomou a frente para que pudesse acontecer essa emenda, colocada na Lei Orçamentaria 2018, para que os professores possam receber os 60%, que é um direito nosso”.
Lajeado Novo é o primeiro município dos 12 primeiros do estado a despontar para receber os precatórios do FUNDEF, cujo um total de R$ 7 milhões e duzentos mil reais. A quantia já está em conta, com previsão de desboquei para o próximo ano. “O que aconteceu aqui hoje, foi exatamente os vereadores assegurarem ainda mais o nosso direito, que são os 60% destinados aos professores”, completa a Carla Cristina.

Quem também comemorou o resultado da votação em plenário foi a professora Irisnalda Maria Alves da Silva. “Na verdade, eu já tinha certeza de que os vereadores iriam votar a vapor dos professores, porque como eles mesmos disseram, nós, professores fazemos a Educação. E, eles sabem que enquanto professores nós fazemos a transformação da sociedade. E, eles (vereadores) fazem com que a lei seja cumprida. É um direito nosso, de todos os professores do Brasil que trabalharam nessa época, entre 1998 a 2006”.

Marinalva Ribeiro, que é presidente do Sindicato da Educação de São João do Paraíso, cidade vizinha de Lajeado Novo, fez questão de acompanhar a votação de perto. “Isso é muito importante, porque pode servir de base nas outras Câmaras de Vereadores dos outros municípios, como eles devem conduzir. É um direito nosso, e a Câmara só estar reconhecendo esse direito, e dando ele a quem de fato é, que é o professor”, comemorou.

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