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Vereador quer redução da taxa de iluminação pública

21 de novembro de 2017

Vereador Adhemar Freitas Júnior, autor de proposição aprovada pela Câmara Municipal

O vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC) teve indicação aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (21) em que solicita ao Poder Executivo municipal o envio de projeto de lei ao legislativo imperatrizense dispondo sobre a redução da taxa de iluminação pública durante os períodos de bandeira tarifária vermelha nas contas de luz dos imperatrizenses.

O vereador reconhece “que a cobrança das tarifas de água e energia elétrica são componentes que pesam no orçamento familiar”. Diante disso, tendo conhecimento que parte da cobrança da energia elétrica é a taxa de iluminação pública que corresponde a mais de 10% do faturamento do consumo, o vereador, usando seu conhecimento jurídico e com apelo social, sugere que nos meses em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a cobrança do Adicional da Bandeira Vermelha, a cobrança da iluminação pública seja reduzida em 50% para consumidores de forma gradual ao consumo.

Na defesa de sua indicação, o vereador afirma que a Lei Complementar 01/2003 é municipal, de competência do Executivo, que por meio de convênio autoriza a Cemar a recolher a taxa de Iluminação pública nas contas de luz e repassar aos cofres municipais. “Esse valor é mais que suficiente para custeio e manutenção da iluminação pública, logo perfeitamente possível de ser reduzido por alguns meses nos quais o consumidor é constrangido com adicionais excessivos”, justifica.

O vereador afirma que esta é a única forma que o município pode de fato contribuir com a redução dos valores nas contas de energia elétrica dos cidadãos de Imperatriz, que muito têm sido penalizados com os aumentos lesivos nas suas contas de energia elétrica. [Assessoria}

Foto: Carlos Gaby/Assimp

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