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Frente Parlamentar e entidades se reúnem com juiz federal responsável por julgar a legalidade da Bonificação no Enem para Estudantes do Maranhão

28 de novembro de 2017

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Liderada pelo deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), a Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação no Enem para Ingresso na UFMA, reuniu com o juiz federal Márcio Sá Araújo, titular da 3ª e 12ª varas federais, para tratar da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para barrar a implantação do ingresso qualificado na Universidade Federal do Maranhão.

Na última semana, o MPF ajuizou uma ação requerendo a anulação da Resolução aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da UFMA, por entender que a proposta fere o princípio da isonomia. A ação encontra-se em poder do juiz Márcio Sá, que irá decidir pelo prosseguimento ou não da política afirmativa.

Além do presidente da Frente, deputado Marco Aurélio, a reunião contou com as presenças dos deputados Othelino Neto (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Bira do Pindaré (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Antônio Pereira (DEM) e Wellington do Curso (PP), além do presidente do Sinproesemma, Professor Alex Oliveira e da Coordenadora Geral do DCE da UFMA, Josy Gomes, que buscaram sensibilizar o magistrado quanto à relevância da matéria para os alunos do estado do Maranhão, garantindo a autonomia universitária que aprovou por unanimidade o Ingresso Qualificado.

O deputado Marco Aurélio destacou que o problema teve início a partir da adoção do Enem como porta de entrada para a UFMA através do Sistema de Seleção Unificado, o Sisu. “A partir de então, os alunos oriundos de escolas do Maranhão passaram a perder espaço nos cursos mais concorridos para alunos de outros estados, como São Paulo, Rio, Minas e etc. O que queremos com o ingresso qualificado não é colocar alunos despreparados na universidade, mas evitar que a UFMA continue sendo prejudicada por alunos que a usam como trampolim e na primeira oportunidade transferem o curso para seus estados de origem." declarou o parlamentar.

Vale lembrar que a UFMA inclusive vem sofrendo ano após ano, com vagas ociosas, causadas pela grande evasão de alunos oriundos de outros estados. Problema que causa prejuízo para a instituição, mas que também prejudica o estado, que deixa de usufruir da mão de obra qualificada que deveria ser formada para atender as demandas da região.

Para o deputado Bira do Pindaré a política afirmativa "é uma medida que foi muito comemorada por alunos de escolas maranhenses, por se tratar de uma ferramenta niveladora capaz de colocar nossos alunos em pé de igualdade com alunos de todo o país. Lembrando que não se trata de algo permanente, mas de uma política que será avaliada anualmente, até que o Conselho de Ensino e Pesquisa da UFMA julgue que não seja mais necessária." destacou o deputado.

A política afirmativa visa corrigir momentaneamente as distorções causadas por anos e anos de atraso na política estadual de educação, até que os resultados dos investimentos que estão sendo feito atualmente pelo Governo do Estado comecem a dar os frutos esperados. Em curto prazo, por exemplo, o Índice de Educação Básico do Maranhão - IDEB, já começa a apresentar um crescimento importante, mostrando que com seriedade e aplicação devida dos recursos é possível construir um futuro digno para nossos jovens.

Como forma de mostrar a segurança jurídica da política afirmativa, o deputado Marco Aurélio apresentou um parecer jurídico, elaborado pelo ex-juiz de direito e autor da lei da ficha limpa, Dr. Márlon Reis, que atestar a constitucionalidade da matéria.

Márcio Sá agradeceu a presença dos parlamentares, destacando a importância do diálogo e se comprometendo a analisar a matéria com toda a calma e serenidade que a mesma merece. Ex-aluno da Universidade Federal do Maranhão, o magistrado reconheceu todas as dificuldades enfrentadas pelos alunos maranhenses, sobretudo os menos favorecidos, e enalteceu o empenho dos parlamentares em defesa desta importante causa.

A Assembleia Legislativa do Maranhão fará parte do processo, protocolando pedido de juntamente com o Sinproemma e DCE da UFMA, para participarem do processo como “amicus curiae“, apresentando subsídios na defesa da Bonificação.

Por Gregory Pollon .

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