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Vereadores pressionam Cemar sobre alta da tarifa de energia elétrica

19 de outubro de 2017

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Imperatriz na manhã desta quinta-feira (19), que contou com a presença de promotores, todos os vereadores (apenas dois faltaram por motivo de doença), representantes da Cemar, imprensa e a galeria completamente tomada pela população, foram deliberadas questões contrárias e a favor dos aumentos absurdos nas contas de energia

Enio Leal, gerente de Regulação da Cemar, iniciou a sessão falando dos 12,88% de aumento praticados desde agosto e chamou de regularização tarifária baseada nos aumentos de investimentos e custos. O diretor alegou os mais de 12 mil empregos, call center e uma das maiores unidades consumidoras do Maranhão como justificativa aos aumentos que foram todos revestidos em investimentos. “Noventa por cento dos consumidores são clientes residências e 40% desses são de tarifa social. Tivemos mais de 12 bilhões de investimentos em 4 anos”, disse.          

Segundo o diretor da empresa, a Cemar apenas aplicou o reajuste nas tarifas. “Todo o aumento foi utilizado em comprar e fornecer energia. Hoje damos 65% de desconto para consumidores de baixa renda (tarifa social); 12 mil consumidores tem esse direito em Imperatriz, mas não foram em busca do cadastramento através da prefeitura, por isso se vê tanto descontentamento”, tentou justificar.

De acordo com sua explicação, além dos 12,88% , está sendo aplicado o maior percentual de bandeira tarifaria, imposto pelo governo federal para custear o nível baixo dos reservatórios de hidrelétricas em todo o país, ou seja, a população daqui está realmente pagando pelo que não consome.

Sandro Bíscaro, promotor da Defesa do Consumidor, disse que a responsabilidade com o povo é muito grande e é preciso saber se esses reajustes que foram autorizados estão realmente sendo necessários. “O saldo está sendo muito negativo para a população e temos que defender o povo desses abusos. Temos respeito a tudo que está acontecendo porque trata-se de uma empresa séria, e teremos responsabilidade com o que for feito, mas iremos sim fazer todos os levantamentos e dar conclusões efetivas ao público”, garantiu.

O promotor pediu que os talões das contas sejam recolhidos para serem submetidos a pericia contábil e técnica, assim como sugeriu que a Câmara Municipal também solicitasse ao Ministério Público a aferição dos medidores residenciais.

O presidente da sessão, vereador Aurélio Gomes (PT) disse que a casa acredita e confia no Ministério Público, “pois este e a Câmara de Vereadores são a válvula de escape da população”.

“É inadmissível que as mesmas casas, os mesmos consumos e o mesmo seguimento de pessoas tenham suas contas triplicadas. Não é possível que essa situação seja normal”, protestou o vereador Carlos Hermes (PCdoB)

Espaço para a voz do povo

Sílvio Sousa, da Associação Viva Deus, da Estrada do Arroz, Wanderley Rodrigues, Antonio Padeiro, Zezé Barros e vários representantes tiverem espaço para falar, onde pediram que a Câmara de Vereadores visitasse as casas das comunidades. “É uma vergonha termos que nos humilhar para usufruirmos de energia elétrica”, afirmou Wanderley Rodrigues.

As associações de bairros e residências de baixa renda alegam que estão pagando contas de ate R$ 500. Segundo elas, a Cemar não respeita a população e nem a Câmara de Vereadores, pois a empresa troca medidores e as contas estão triplicando.

Pronunciamentos

Rildo Amaral (Solidariedade) afirmou: “Que façamos o mesmo que o Amazonas e o Tocantins fizeram, vamos derrubar a tarifa vermelha com a ajuda do Ministério Público que está sendo ‘assanhado’ por toda a população. Só pegar e comparar talões de luz não irá resolver nada. A Cemar está fazendo as pessoas não terem nem como usar ventilador, vão ter que se abanar”.

Terezinha Soares (PSDB) criticou a posição da empresa: “A Cemar é convocada para esta casa e diz que não pode vir, quando vem não nos dá respostas satisfatórias. Estão triplicando as contas. A única coisa que fazem é procurar coisa errada nas casas das pessoas e os funcionários ainda fazem deboche”.

Chiquim da Diferro (PSB) cobrou resultados práticos da audiência: “Essa audiência pública tem que ter resultado hoje. Queremos que a Cemar nos dê respostas e não que fique trazendo dados. Não estão cumprindo nem a lei de não cortar energia nos fins de semana ou que esteja sem ninguém em casa. Lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito. Não respeitam o povo, nem esta casa e nem o gestor do município”.

Zesiel Ribeiro (PSDB)  questionou a empresa:  “A Cemar tem dificuldade de cumprir legislação que beneficia o povo. Residenciais de baixa renda onde tem contas de R$ 500 reais. Tenho dó dessa empresa, que tem na sua missão a  “obstinação pelo lucro”.

Bebé Taxista (PEN) condenou os procedimentos da Cemar: “O que leva a Cemar a cortar energia sem obedecer a lei? Mostram que a lei e essa casa não valem nada. Porque trocam os relógios? Onde há a explicação dessa necessidade? Quem determina isso? Porque o consumo aumenta em seguida? Os relógios não são adulterados pelos moradores, mas pela própria Cemar para aumentarem as contas. É vergonhoso”.

Carlos Hermes (PCdoB)  mostrou vários exemplos de tarifas abusivas. “Uma senhora veio me procurar e disse que na sua casa a conta dobrou, aumentou mês a mês. Em junho pagava R$ 333 reais e agora paga R$ 632 reais com as mesmas luzes, os mesmos aparelhos e as mesmas pessoas morando. Como alguém que ganha um salário mínimo vai poder ter energia em casa? Ninguém aguenta tanta pressão e humilhação”.

Ricardo Seidel (REDE) também não poupou críticas à Cemar: “Senhores da Cemar, todas as casas são medidas ou vocês fazem uma média para poder chegar a esses valores?

Não existem funcionários suficientes para medir as milhares de casas de Imperatriz. Estão apenas atribuindo valores e o povo sendo massacrado. Proponho chamarmos o Inmetro e abrirmos uma aferição nos medidores de Imperatriz”.

Maura Barroso (PROS) alertou para o prejuízo na economia doméstica das comunidades de baixa renda: “Moradores de bairros carentes estão pagando mais que o dobro dos valores que sempre pagaram. Estão tendo que deixar de comer, comprar remédio e roupa pra vestir”.

Ditola (PEN) quis saber a razão dos aumentos: “Quero saber por que todas as contas de Imperatriz aumentaram. As pessoas estão tão desconfiadas que acham que até as lâmpadas de led das ruas estão aumentando o gasto de energia”.

Adhemar Freitas Júnior (PSC) interrogou: “Gostaria de saber se o reajuste liberado pela Aneel é uma autorização ou imposição? Devido ao lucro exorbitante aumentam os valores sem critérios”.

Fabio Hernandez (PSC) conclamou a população a recorrer à Justiça contra o aumento da tarifa da energia: “Aqui estamos vendo aumentos abusivos, iremos entrar com 150 mil ações coletivas até a Cemar mostrar os seus reais interesses. Lucro exorbitante e aumento de 300% em algumas contas. Fica aqui o meu protesto e iremos dar resposta a esse abuso”.

“Má vontade e desrespeito, pois não foi feita a contestação jurídica, apenas não cumprem porque a empresa não quer, ou seja, a Cemar não cumpre a lei vigente. Esperávamos outra postura. A Cemar só veio aqui afirmar que está fazendo tudo o que aqui foi exposto e pior, vão continuar fazendo, um desrespeito à essa casa e ao estado democrático de direito”, afirmou o presidente da sessão, Aurélio Gomes. (Colaborou Sidney Rodrigues)

Pontos decididos na Audiência Pública

- Instalação de CPI

- Ação para suspensão de pagamento

- Solicitar o pedido para retirada da bandeira vermelha

- Cumprimento da lei do não corte nos fins de semana e em casas onde o proprietário não esteja

- Avaliação real das trocas de relógios

- Coleta de contas para apurar a real medição dos relógios junto ao Instituto de Metrologia do Maranhão

- Convocar um técnico especializado para calculo dos impostos

- Comissão de vereadores para cobrar da empresa o  resultado das audiências

Fotos: Fábio Barbosa.
Texto: Assessoria Câmara de Imperatriz.

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