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Municipalização de trânsito é discutida no MPMA

12 de outubro de 2017

A municipalização do trânsito foi o tema de uma reunião realizada na tarde de quarta-feira, 11, na Procuradoria Geral de Justiça. Com a coordenação do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o evento contou com a participação de membros do Ministério Público do Maranhão, do Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Detran, Prefeitura de São Luís, Câmara de Vereadores de São Luís, Polícia Militar e organizações da sociedade civil, como o Observatório do Trânsito, SOS Vida e Plan Internacional.

Ao abrir o encontro, o procurador-geral de justiça defendeu a união das instituições em favor de um trânsito mais seguro. “Precisamos somar forças para enfrentar essa questão, que é muito grave e causa muitos problemas para as cidades e os cidadãos”, enfatizou.

O secretário de estado de Políticas Públicas, Marcos Pacheco, chamou a atenção para o fato de os leitos de hospitais estarem sendo ocupados em grande parte por vítimas de acidentes de trânsito. “Em muitos casos são jovens que estão sendo internados, devido a acidentes de carros ou motos, retirando leitos que poderiam estar atendendo idosos”, apontou. Ele também defendeu a importância de ações articuladas entre as instituições e propôs a criação de um Comitê Interinstitucional para Prevenção de Acidentes de Trânsito.

A sugestão foi aceita pelos participantes, que fixaram a data de 20 de novembro para a realização de uma audiência pública para tratar da questão. O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, apresentou a proposição de que, nessa data, seja formalizada a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com os municípios, com o propósito de implantar a municipalização do trânsito.

Larissa Abdalla, diretora-geral do Detran, tratou da importância do trabalho de conscientização para o trânsito, aliada ao maior rigor na fiscalização, como forma de prevenir os acidentes. Segundo ela, de 2015 a 2017, foi registrada em São Luís uma redução e 60% no número de acidentes.

MUNICIPALIZAÇÃO

O promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, apresentou o projeto institucional do Ministério Público do Maranhão "MP na via da segurança – municipalização do trânsito em defesa da vida", lançado em 2015.

O membro do Ministério Público, depois de apresentar números sobre a situação do trânsito no Maranhão e no país, explicou que a iniciativa objetiva diminuir a violência no trânsito, promovendo ações educativas e de fiscalização na área. Para isto, sustentou a necessidade da municipalização do trânsito. No Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, 26, 7% do total.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O trânsito também foi debatido em uma audiência pública nesta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa. A iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, que tem como presidente o deputado César Pires (PEN), reuniu representantes de diversas entidades ligadas ao assunto.

O promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no evento. Ele falou sobre a atuação da instituição na garantia da segurança pública, questão que passa pelo trânsito. Além disso, o Ministério Público vem desenvolvendo projetos em todo o estado, tanto no viés educativo quanto de repressão aos crimes de trânsito.

Ao exercer a função de garantir o ordenamento jurídico, cabe ao Ministério Público, também, garantir que os gestores cumpram as leis, como o Código de Trânsito Brasileiro, que prevê o processo de municipalização do trânsito. “Sem a municipalização, não há ações de educação para o trânsito, não existe fiscalização e nem engenharia de tráfego, o que inclui a sinalização das vias”, observou.

Redação e fotos: José Luís Diniz e Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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