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Comissão da CPI do BNDES aprova plano de trabalho apresentado pelo senador Roberto Rocha

22 de agosto de 2017

A CPI do BNDES aprovou o seu plano de trabalho nesta quarta-feira (16). As atividades serão divididas em três fases: realização de audiências públicas com especialistas já indicados pelo relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA); oitivas apresentadas pelos integrantes da CPI, do dia 1º a 30 de setembro; e elaboração e votação do relatório.

Foi aprovado requerimento do presidente da CPI, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitando cópias dos contratos e aditivos de empréstimos do BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais. Um aditamento de Roberto Rocha pede que sejam enviadas à CPI todas as propostas de solicitações de empréstimos, investimentos e aportes de capital que tenham sido negados, com as devidas justificativas.

Audiências públicas

Entre os dias 21 a 31 de agosto serão promovidas quatro audiências públicas. Para o primeiro debate, os convidados são Carlos Borges Teixeira, secretário de controle externo da administração indireta do Tribunal de Contas da União (TCU); Paulo Bugarin, procurador-geral do TCU; e André Salcedo, assessor chefe da diretoria responsável pelas áreas de Indústria, Mercado de Capitais e Capital Empreendedor do BNDES.

Devem participar da segunda audiência Augusto Sherman Cavalcanti, ministro substituto do TCU; John Wilkinson, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); e José Roberto Afonso, pesquisador do FGV/IBRE, professor do Instituto Brasileiro de Direito Público e consultor especializado em finanças públicas e federalismo, inclusive de organismos internacionais.

Os convidados do terceiro debate são Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU; Carlos Thadeu de Freitas Gomes, diretor financeiro do BNDES; e um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Na última audiência pública devem participar Ivan Marx, procurador da República do Ministério Público Federal (MPF); e Andrea Calabi, economista com mestrado na USP e Doutorado em Berkeley.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o convite ao MPF e argumentou que ouvir o procurador constrange o convidado e fere o princípio da separação dos Poderes. Para ele, analisar o instituto da delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato e admitir chamar a Procuradoria Geral da República desvia o foco da CPI, que é investigar as irregularidades do BNDES.

Em resposta, o relator da CPI afirmou que não se trata de um depoimento, mas de um convite ao procurador para contribuir nos trabalhos, sem que haja intenção de concorrer com o Ministério Público.

TCU

A CPI também aprovou a requisição de um representante do Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhar os trabalhos da CPI até o encerramento oficial das atividades.

No requerimento, o relator explica que o ingresso de um membro do TCU ao corpo técnico da CPI será importante por conferir auxílio especializado na investigação sobre o BNDES, possibilitando melhor eficácia na orientação dos trabalhos.

(Da Agência Senado)

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