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Seplu mantém fiscalização aos terrenos baldios

23 de maio de 2017


Placas de desapropriação foram colocadas em áreas abandonados
Fiscais da Secretaria de Planejamento Urbano percorreram os Bairros Jardim Cinco Estrelas e Parque das Palmeiras e as Avenidas Jacob e Pedro Neiva de Santana,  detectando terrenos baldios e notificando os donos. O objetivo é resolver o problema de acúmulo de lixo e entulho em locais impróprios, para evitar a proliferação dos insetos que causam doenças, além de oferecer bem estar à população e proporcionar mais segurança aos moradores.
A coordenadora do setor de Postura, Maiara Nascimento, destacou que a fiscalização tem tido efeito positivo, pois os donos de terrenos baldios onde foram colocadas as placas de desapropriação têm comparecido à Seplu e assinado termos de compromisso para se adequarem às exigências e à função social das áreas.  “A pessoa que adquire um terreno deve mantê-lo murado, limpo e construir o passeio público, tanto para resguardar o bem adquirido quanto a saúde e a segurança do vizinho”, orientou.
O fiscal Douglas Sousa informou que “a maioria das pessoas que são notificadas tem consciência que é preciso murar, cercar e limpar”. Ele enfatizou que a maior dificuldade é localizar os proprietários, que se mudaram da cidade ou o imóvel está em fase de negociação.
Lei Municipal – O Código de Postura do Município (Lei de nº 850/1997) determina no artigo 17 que é dever de proprietários ou inquilinos manter em perfeito estado de conservação de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos, livres de mato, lixo, entulho, acúmulo de água parada e quaisquer outros detritos que comprometam a saúde e prejudiquem a segurança da população.
Sara Batalha/Ascom PMI

Fotos: Divulgação
Legenda: Placas de desapropriação colocadas em alguns terrenos na tarde da sexta-feira (19)

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