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Plenário regulamenta escolha de diretores de escolas municipalizadas

2 de maio de 2017


Matéria foi aprovada com ampla maioria dos vereadores

 

O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira, 2, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador João Silva (PRB) e subscrita por mais de 1/3 dos vereadores da Casa, que aditiva inciso ao artigo que trata da escolha dos diretores de escolas da rede municipal de ensino.

                                                                                      

Por 15 votos a favor e 4 contra (houve uma abstenção e uma ausência - a do vereador Hamilton Miranda, que está em licença médica), os vereadores aprovaram a inclusão do parágrafo 6º ao artigo 170 da Lei Orgânica.

 

O texto do parágrafo diz que os gestores de escolas municipalizadas, conveniadas, alugadas e filantrópicas serão indicados e nomeados pelo prefeito. 

 

“A eleição de diretores de escolas públicas é inconstitucional. Quem diz isso não sou eu, quem diz é o Supremo Tribunal Federal [STF]. E a Constituição diz que só há duas maneiras de se entrar no serviço público: ou por concurso ou por nomeação. Se a escolha do diretor da escola pública for por eleição direta, que o secretário de Educação, que é nomeado pelo prefeito, também seja eleito pela comunidade escolar”, argumento João Silva.

 

Carlos Hermes (PCdoB), que votou contra a matéria, disse que a medida é uma barreira ao processo democrático de gestão escolar. “Acho que não se trata apenas de fazer ou modificar a lei, mas democratizar a escolha daqueles que irão gerir a escola pública, diretamente, que conhece a escola, conhece a comunidade. Infelizmente, para mim, houve um retrocesso”, declarou o vereador.

Texto: Carlos Gaby/Assimp

Foto: Divulgação

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