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Prefeitura volta a embargar obra irregular em Panaquatira e aplica multa de 1 milhão

11 de abril de 2017


A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria do Ambiente em parceria com a Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística e apoio da Secretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, SEMTRANS, voltou a constatar irregularidades na obra do Condomínio Portal do Mar, da Construtora Ronnierd de Barros, localizado em Panaquatira, São José de Ribamar.

 

A obra, que já vinha causando vários problemas desde o início do ano, inclusive causando constantemente a interdição da via principal, voltou a ser autuada em março deste ano por descumprimento de normas ambientais que novamente causaram danos ambientais, devido uma grande faixa de areia que invadiu a pista e se estendeu ate a área de mangue.

 

De acordo com o secretário do ambiente, Nelson Weber, a construtora responsável pela obra foi notificada, e mesmo assim não parou a obra, descumprindo e não observando as condicionantes da licença que prevê duras penas para crimes ambientais.

 

“Há exatos vinte dias, estivemos aqui atendendo a denuncia dos moradores incomodados com as construções irregulares do loteamento Portal do Mar. A obra foi notificada, autuada e lacrada, mesmo assim a empresa continuou a operação, descumprindo todas as deliberações dos órgãos competentes”, explicou o secretário.

 

Desta forma, continuou, “Hoje retornamos para a apreensão do maquinário, além de aplicação de multa ambiental no valor de 500.000 UFMs, o equivalente há mais de 1 milhão de reais”.

 

Quem mora na região comemorou e apoiou a operação. “Desde o início dessas construções denunciamos as irregularidades e mesmo assim nada havia sido feito. Agora sim, alguma coisa esta sendo feita para conter essa degradação que contamina nossos rios e destrói a natureza”, disse o morador Leonilson Soares.

   

As operações de fiscalização nos espaços e logradouros públicos bem como bens ambientais, deverão continuar. O objetivo é preservar o patrimônio, público e ambiental, devolvendo espaços para o convívio das famílias e resguardando o direito da população.

 

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