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MP visita Apac para vistoriar aplicação de recursos públicos

14 de março de 2017

Promotor Alessandro Brandão e equipe fiscalizaram aplicação de recursos pela Apac

O titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Alessandro Brandão Marques, visitou, na segunda-feira, 6, as instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no município.
A visita teve o objetivo de fiscalizar a aplicação dos R$ 25 mil destinados à entidade em 2016, resultante de multas aplicadas a infratores que cometeram pequenos delitos e que foram julgados no Juizado Especial Criminal de Imperatriz.
Anualmente, o juizado publica um edital de convocação a entidades não governamentais sem fins lucrativos que prestam serviços à sociedade. O edital permite a inscrição de projetos para captação de recursos oriundos das multas aplicadas.
Durante a visita, foi observado que, em 2016, com o valor recebido, a Apac adquiriu cinco computadores completos que servirão para oferecer cursos de informática para os condenados. A entidade também comprou dois notebooks, uma impressora a laser, um bebedouro industrial e um fogão industrial.
“Com a aplicação dos recursos, vemos a importância do Juizado Especial Criminal, já que conseguimos converter a pequena criminalidade em benefícios reais para a sociedade”, explica o promotor de justiça.

Método Apac
De acordo com a filosofia do método Apac, o sentenciado é uma pessoa que pode ser recuperada e reintegrada à sociedade. Dentro da instituição, o apenado ganha o direito de cumprir uma dinâmica de trabalho e estudos, além de ser co-responsável pela organização e limpeza local.
Na entidade, os internos contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. (CCOM-MPMA)

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