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Weverton Rocha quer punição rigorosa para juízes e procuradores

1 de dezembro de 2016

Uma emenda de autoria do deputado federal maranhense Weverton Rocha (PDT) pede punição a juízes e procuradores em casos de crimes de responsabilidade.

A ideia é incluir a emenda no texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre medidas anticorrupção tornando a punição bem mais rigorosa aos magistrados e membros do Ministério Público.

Se aprovada pelo plenário da Câmara, a emenda prevê novos 10 crimes de responsabilidade aos juízes e 11 aos procuradores.

Segundo o texto do parlamentar maranhense, entre os crimes dos magistrados estarão as manifestações por qualquer meio de comunicação sobre processo ainda a ser julgado ou faça “juízo depreciativo” sobre despachos, votos ou sentenças. Já no caso dos membros do MP, torna-se crime promover a instauração de procedimento civil administrativo em desfavor de alguém, sem que exista indícios mínimos de prática de algum delito.

“A lei é para todos. Ninguém está acima dela. Infelizmente, não é incomum ver integrantes do Ministério Público atuarem além dos limites e oferecerem denúncias desprovidas de fundamentação mínima para prosperar”, frisou Weverton.

Fonte: (aqui)

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