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Vereador Aurélio ajuíza ação contra município de Imperatriz na Justiça Federal

1 de julho de 2016


Prestação de contas informa execução e conclusão de obras que não foram realizadas


De acordo com o contrato 066/2013, firmado entre a Prefeitura e a empresa Abreu Guterres Empreendimentos e Construções Ltda, as ruas Dom Bosco, Almirantes, W1, Ubirajara e Avenida Ribamar Fiquene, todas na região do grande Bacuri, deveriam ter recebido os serviços de pavimentação, drenagem e sinalização turística.

O valor total do serviço corresponde a R$ 958.239,29, entre repasse do governo federal e recurso do município. Através do Sistema SICONV, que fornece informações relativas a convênios firmados com o Poder Executivo Federal, a Prefeitura alega que todos os serviços referentes ao contrato “foram executados e concluídos”.

No entanto, de acordo com fiscalização efetuada pelo gabinete do vereador Aurélio (PT), apenas a Avenida Ribamar Fiquene recebeu os serviços de drenagem e pavimentação.  As ruas Dom Bosco, Almirantes, W1 e Ubiraja não receberam qualquer tipo de serviço e continuam em estado de abandono.

“Essa é uma grave denúncia. Fizemos um levantamento de todos os documentos referentes ao que deveria ter sido a obra. Também visitamos as ruas, conversamos com moradores e fotografamos a situação. Recorremos à Justiça Federal para que alguma solução seja tomada. São quase R$ 400 mil em obras que não existem!”, reclama o vereador Aurélio.

A partir de análise das planilhas de orçamento da empresa Guterres, foi constatado que 30,02% da obra orçada em contrato não foi efetuada, o que em reais, é o equivalente a R$ 389.423,76. Isso significa um desvio de 40,6% do valor total das obras.

Através de assessoria jurídica, o vereador protocolou uma ação popular na Justiça Federal. “A ação popular é um importante instrumento que permite a qualquer cidadão ajuizar ações contra atos dos órgãos públicos que tenham lesado o patrimônio público. Neste caso, requeremos a execução das obras ou o ressarcimento do valor aos cofres públicos, além de possível punição, explica o advogado Gustavo Messias.


Veja a apresentação do TEOR DA DENÚNCIA COMPLETO: 
Dados da denúncia em slide [DOWNLOAD]


Denúncia foi apresentada na Câmara Municipal de Imperatriz:



E logo depois, protocolada no Ministério Público Federal:


Ruas que Prefeitura alega terem recebido pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização turística:



Fonte :blog do vereador Aurélio. 

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