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Governo debate construção e adequação das unidades da Funac

10 de julho de 2016

O Governo do Estado está discutindo o planejamento para construção e adequação de unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) no Maranhão. Na quarta-feira00, gestores da Funac participaram de reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, para discutir o andamento e celeridade das obras em unidades da Funac.

“Essas unidades vão garantir o número de vagas necessárias ao atendimento de adolescentes sentenciados pela prática de ato infracional na Região Metropolitana de São Luís e na Região Tocantina, bem como atender a descentralização da medida socioeducativa no Maranhão”, afirma a presidenta da Funac, Elisângela Cardoso.

O secretário da Sinfra, Clayton Noleto, destaca a união dos órgãos estaduais para a definição de políticas de curto, médio e longo prazo para que seja feito cada vez mais um atendimento de melhor qualidade tanto na parte da obtenção de novas estruturas prediais quanto de reformas. “Ficou alinhado um plano de trabalho que será executado pela Funac e Sinfra, com a participação de outras secretárias e órgãos, comprovando a atenção e a sensibilidade que tem o governador Flávio Dino para avanço do trabalho de ressocialização de jovens”, explica.

As obras de construção, reforma e adequação estão sendo realizadas de acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as quais devem cumprir as exigências de conforto ambiental, ergonomia, volumetria, humanização e segurança. A legislação determina que os adolescentes sejam distribuídos e separados respeitando a compleição física, faixa etária, gravidade do ato infracional e fase do atendimento.

Além da melhoria na estrutura das unidades, as obras vão ampliar o número de vagas. Atualmente, a Funac conta com oito unidades e tem capacidade para receber 185 adolescentes; até o fim das reformas poderá receber até 429 internos em todo o Maranhão. Para garantir ainda mais dinamismo nas obras, será criada a Superintendência do Socioeducativo na Sinfra, com a lotação de um engenheiro civil que será a pessoa de referência para acompanhar e discutir projetos referentes às obras da Fundação da Criança e do Adolescente.

Participaram da reunião a presidente da Funac, Elisângela Correia Cardoso; o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto; o secretário adjunto de Obras Civis da Sinfra, João Azevedo; a chefa da Assessoria de Planejamentos e Ações Estratégicas da Funac, Sorimar Saboia; a coordenadora de Programas Socioeducativos da Funac, Nelma Silva; e o diretor Administrativo Financeiro da Funac, Welligton Silva.

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